A Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, foi criada pelas Lei nº 453, de 27 de novembro de 1927, sancionado pelo seridoense, DR JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS, teve como primeiro Juiz de Direito o Dr, TOMAZ SALUSTINO GOMES DE MELO, que a instalou no dia 08 de janeiro de 1920 e permaneceu no cargo até 30 de dezembro de 1940, cuja solenidade de inauguração contou a com a presença do presidente da Intendência municipal, o senhor JOÃO ALFREDO PIRES GALVÃO. A comarca foi elevada à categoria de Segunda entrância pela Lei n] 3.382, de 15 de maio de 1949, e classificada na terceira Entrância pela Lei nº 3.050, de 30 de novembro de 1963.
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| DESEMBARGADOR LOURIVAL MEDEIROS |
Foi rebaixada para a Entrância
pela Resolução nº 1/70, de 30 de julho de 1970, do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte, assinada pelo Desembargador LOURIVAL MEDEIROS, natural de Santa Cruz-RN, nascido em 26 de maio
de 1919, filho de ANTÔNIO HENRIQUE DE MEDEIROS
e MARIA DAS DORES MEDEIROS, o qual prestou compromisso no dia 3 de julho de
1970. Voltou á Terceira Entrância pelo artigo 245 da Lei Complementar número
25, de 28 de janeiro de 1980, sancionada pelo governador LAVOSIER MAIA SABIRNHO. A 2ª Vara da Comarca foi criada pela Lei
Complementar nº 51 de 11 de fevereiro de
1987, sancionada pelo currais-novense RADIR PEREIRA DE ARAÚJO,
